Policial Juiz

Violência Policial e Auto Punitivismo: A Cíclica Injustiça Social

A violência policial, em um contexto de crescente auto punitivismo e propaganda a favor do abuso de autoridade, revela uma grave distorção do papel da polícia no Estado democrático de direito. A partir de uma perspectiva interdisciplinar, que abarca o Direito, torna-se evidente que a prática policial violenta é um problema multifacetado, enraizado tanto em estruturas sociais quanto em discursos punitivistas amplamente disseminados na sociedade contemporânea.

Historicamente, o pensamento punitivista já foi debatido por teóricos como Cesare Beccaria, que, em sua obra Dos Delitos e das Penas (1764), ofereceu uma crítica à severidade das punições e à ineficácia de métodos violentos no controle social. Beccaria argumentava que penas desproporcionais e desumanas apenas reforçaram o ciclo de violência. Surpreendentemente, seus argumentos ainda ressoam com uma atualidade perturbadora, evidenciando que, apesar de três séculos de desenvolvimento jurídico e social, o mundo moderno continua imerso em um sistema de justiça que privilegia a força e a repressão sobre a mediação e a reabilitação.

A Propaganda da Violência e o Punitivismo

A sociedade contemporânea, bombardeada por discursos que normalizam o uso excessivo da força, enxerga a violência policial como uma ferramenta legítima de manutenção da ordem. Isso cria um ciclo de "auto punitivismo" — termo que descreve a aceitação da violência contra si mesmo ou contra seus semelhantes, sob o pretexto de justiça ou segurança. Esse fenômeno, amplamente difundido pelos meios de comunicação e pela retórica política, resulta em uma perigosa desconexão entre os direitos humanos e as práticas estatais, transformando a repressão em algo não apenas tolerado, mas desejado por parte da população.

Entretanto, o abuso de poder pelas forças policiais não gera o controle social esperado. Pelo contrário, como já apontado por diversos estudos sociológicos, o uso indiscriminado da violência apenas intensifica a violência de retorno por parte dos setores marginalizados da sociedade. Grupos e indivíduos já desajustados e excluídos socialmente, quando alvos de abusos constantes, tendem a responder com mais violência, perpetuando uma espiral destrutiva que, ao final, atinge a todos.

A Crítica ao Punitivismo e o Papel das Câmeras Corporais

Nos últimos anos, a introdução de câmeras corporais como uma ferramenta de fiscalização do comportamento policial tem enfrentado forte resistência, justamente porque expõe a fragilidade do discurso de impunidade que beneficia aqueles que abusam do poder. No entanto, a relutância em adotar essa tecnologia também reflete um problema mais profundo: a tentativa de conceder às forças policiais uma liberdade de atuação que vai além de seus limites legais.

De fato, o policial não é um juiz, nem um executor de penas; ele é, conforme a ordem constitucional, um agente da lei. Sua função é aplicar a legislação, preservando os direitos de todos os cidadãos, independentemente de sua classe social, cor ou histórico criminal. Quando a violência se torna a norma, o Estado perde sua função primordial de proteger e garantir a justiça, tornando-se ele próprio um perpetuador de injustiças.

O Impacto Social da Violência: Uma Reflexão sobre o Futuro

A violência institucionalizada, muitas vezes alimentada pelo punitivismo, acaba atingindo não apenas as camadas marginalizadas da sociedade, mas todos os seus cidadãos. A falsa sensação de segurança promovida pela repressão violenta encobre um ciclo de violência que, mais cedo ou mais tarde, se volta contra os próprios defensores do sistema. As estruturas de poder que hoje aplaudem o uso excessivo da força se esquecem de que seus próprios filhos, amigos e familiares poderão, eventualmente, ser vítimas da mesma brutalidade que hoje legitimam.

Portanto, o combate à violência policial e ao punitivismo passa pela defesa intransigente dos direitos humanos e das garantias fundamentais. Precisamos resistir à normalização do abuso de poder e exigir que as autoridades policiais atuem dentro dos limites do direito. Somente assim poderemos interromper a espiral de violência que consome nossa sociedade.

 Uma Nova Abordagem de Justiça e Direitos Humanos

O problema da violência policial não é apenas uma questão de segurança pública, mas um reflexo de falhas profundas na concepção de justiça que rege o Estado moderno. A resistência à adoção de práticas de fiscalização, como as câmeras corporais, e a aceitação da violência como instrumento de controle social expõem uma crise de valores que precisa ser enfrentada.

Somente através de uma abordagem que valorize a dignidade humana e as garantias constitucionais, poderemos construir uma sociedade mais justa e menos violenta. Afinal, como ensinou Beccaria, há três séculos, a verdadeira função da pena não é a vingança, mas a reabilitação e a prevenção de novos crimes. Essa lição, tão atual quanto na época em que foi escrita, continua a ser ignorada por uma sociedade que ainda enxerga a violência como solução, quando, na verdade, ela é parte do problema.

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