A Extorsão Financeira Velada

Juros Abusivos e o Ciclo Vicioso do Endividamento no Brasil

 Este artigo explora a correlação entre as práticas de concessão de crédito a juros exorbitantes e o crime de extorsão, destacando como os consumidores, ao contrair empréstimos com altas taxas de juros, acabam se inserindo em um ciclo vicioso de endividamento. Analisa-se o contexto jurídico que permite tais práticas e questiona-se a legitimidade ética e social desses juros, que não oferecem condições reais de quitação para o tomador, mas sim perpetuam uma situação de exploração financeira.

 

No Brasil, a prática da concessão de crédito a juros elevados, embora amparada por uma base legal, levanta sérios questionamentos quanto à sua natureza ética e econômica. O Custo Efetivo Total (CET) de 21,15% ao mês, como ilustrado em ofertas de crédito de empresas financeiras, impõe ao consumidor uma carga financeira tão pesada que o ato de contrair tal empréstimo assemelha-se a uma armadilha, da qual dificilmente se pode escapar. Este artigo propõe uma reflexão sobre como essa prática, apesar de legal, guarda semelhanças com o crime de extorsão, ao induzir o consumidor a um ciclo vicioso de dívidas, sem perspectivas reais de quitação.

Base Jurídica e Permissão para Taxas de Juros Elevadas

  A aplicação de juros no Brasil é regulamentada pela Lei da Usura (Decreto nº 22.626/1933) e pela Lei nº 4.595/1964, que dá poderes ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para regulamentar o Sistema Financeiro Nacional. A Resolução nº 3.516/2007 do CMN permite que as instituições financeiras pratiquem taxas de juros livremente, desde que respeitem as normas de divulgação do CET, garantindo que o consumidor tenha ciência dos encargos que está assumindo.

Porém, a liberdade na aplicação de juros é uma faca de dois gumes. Por um lado, fomenta a competição entre as instituições financeiras. Por outro, pode levar a práticas que, na realidade, nada mais são do que uma forma velada de extorsão, travestida de legitimidade legal.

Extorsão e o Ciclo Vicioso do Endividamento

 O crime de extorsão, tipificado no artigo 158 do Código Penal Brasileiro, consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica. Embora o ato de contrair um empréstimo seja, em teoria, voluntário, a necessidade premente do consumidor e a falta de alternativas viáveis o coloca em uma posição de vulnerabilidade extrema.

 Ao aceitar um empréstimo com uma taxa de juros superior a 20% ao mês, o tomador, em muitos casos, não tem outra escolha senão aceitar as condições impostas, mesmo sabendo que as chances de quitação são mínimas. Na prática, esse indivíduo é forçado a contrair novas dívidas para pagar as antigas, perpetuando um ciclo de endividamento que o leva ao colapso financeiro.

A Impossibilidade de Investimento e Lucro com Taxas Abusivas

 É um fato econômico que nenhuma aplicação financeira ou investimento legalmente disponível no mercado brasileiro oferece retornos que superem consistentemente uma taxa de juros de 21,15% ao mês. Nem mesmo atividades ilícitas poderiam garantir tais lucros, o que torna ainda mais clara a inviabilidade econômica de um empréstimo com essas condições.

Portanto, os consumidores que contraem empréstimos a essas taxas não estão buscando um retorno sobre o investimento, mas sim uma solução de curto prazo para uma emergência financeira. Contudo, em vez de resolver o problema, acabam se aprofundando em uma dívida que cresce de forma exponencial, semelhante a uma bola de neve.

Considerações Finais

 Embora legalmente amparada, a prática de concessão de crédito a juros abusivos assemelha-se, em essência, a uma forma moderna de extorsão, onde o constrangimento não é físico, mas econômico e psicológico. A perpetuação dessa prática por parte das instituições financeiras cria um ciclo vicioso de endividamento, do qual os consumidores dificilmente conseguem escapar.

  Dessa forma, é urgente que se revisitem as bases legais que permitem tais práticas, para que sejam adotadas medidas que protejam o consumidor e rompam com o ciclo de exploração financeira que tem empurrado milhões de brasileiros para uma vida de dívidas e desesperança. A regulação mais rígida das taxas de juros e a promoção de uma educação financeira robusta e acessível são passos fundamentais para evitar que o crédito, que deveria ser uma ferramenta de alavancagem econômica, se transformasse em um instrumento de opressão e exploração sem saída saudável. Ou seja, é roubo totalmente legalizado com proteção judicial de Estado.

Albert Ramos 

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