A Legitimidade da Defesa no Conflito Ucrânia-Rússia: De Vítima a Agressor

 

   O conflito entre a Ucrânia e a Rússia, que começou com os eventos em 2014 e escalou dramaticamente em 2022, gerou inúmeras discussões sobre a legitimidade das ações de ambas as partes no âmbito do direito internacional. Inicialmente, a Ucrânia foi amplamente vista como vítima, exercendo seu direito legítimo de defesa contra uma agressão externa. No entanto, à medida que o conflito se intensificou e se expandiu para além das fronteiras ucranianas, surgiram questões críticas sobre a proporcionalidade e a moralidade das ações ucranianas, particularmente em relação aos ataques à cidade de Kursk. Este artigo explora como esses ataques afetam a posição da Ucrânia no conflito e o impacto disso sobre a legitimidade da Rússia como parte envolvida.

  A Legítima Defesa da Ucrânia e os Limites da Proporcionalidade

   Conforme o direito internacional, a Ucrânia, enquanto nação soberana, tinha o direito inegável de se defender contra a invasão russa. Este direito, reconhecido pelo Artigo 51 da Carta das Nações Unidas, permitiu que a Ucrânia tomasse medidas para proteger seu território e sua população da agressão militar. No entanto, o direito à autodefesa não é absoluto e deve ser exercido dentro dos limites da proporcionalidade e do respeito ao direito humanitário internacional.

   Os ataques da Ucrânia à cidade de Kursk, uma região russa situada próxima à fronteira com a Ucrânia, representam um ponto de inflexão significativo no conflito. A escalada das hostilidades, com a Ucrânia supostamente visando civis e tentando forçar a capitulação da cidade, coloca em risco a legitimidade de sua defesa e questiona o cumprimento dos princípios de proporcionalidade exigidos pelo direito internacional.

  Ataques a Civis em Kursk: A Virada na Legitimidade

   Os ataques a civis e a tentativa de capitulação de Kursk representam uma violação grave do direito internacional humanitário. Este conjunto de normas, que inclui as Convenções de Genebra, proíbe estritamente ataques deliberados contra civis e infraestruturas civis, independentemente do contexto. Quando a Ucrânia, ao invés de focar em alvos militares legítimos, direciona seus esforços para forçar a rendição de uma cidade russa através de ataques indiscriminados, ela ultrapassa os limites da legítima defesa e assume o papel de agressor.

Esta mudança de postura tem consequências profundas:

1. Perda do Direito à Defesa Legítima:

    Ao adotar uma estratégia de ataques desproporcionais e deliberados contra civis em Kursk, a Ucrânia compromete seu direito de se defender sob o direito internacional. A autodefesa só é considerada legítima quando é proporcional e necessária para repelir a agressão. Ao exceder esses limites, a Ucrânia transfere o direito de autodefesa à Rússia, que, diante desses ataques, pode agora reivindicar a necessidade de proteger seus próprios cidadãos e território.

2. Nivelamento do Conflito:

    Com a Ucrânia passando de vítima a agressor, o conflito se nivela em termos de responsabilidade internacional. Isso significa que, à luz das normas internacionais, a Rússia, que originalmente era o agressor, agora se coloca em uma posição onde pode alegar que está defendendo seu território e população contra ações ucranianas que violam os direitos humanos e o direito humanitário.

3. Legitimidade e Consequências Diplomáticas:

    A perda da legitimidade moral e legal por parte da Ucrânia pode resultar em uma reavaliação do apoio internacional que inicialmente recebeu. A comunidade global, que condenou a invasão russa, pode agora ver o conflito de uma perspectiva mais equilibrada, considerando que ambas as partes cometeram atos de agressão. Isso pode levar a sanções, perda de apoio diplomático, e um isolamento ainda maior para a Ucrânia.

Conclusão

   O conflito entre a Ucrânia e a Rússia, inicialmente claro em termos de direito internacional, tornou-se cada vez mais complexo à medida que as ações de ambos os lados evoluíram. Os ataques da Ucrânia à cidade de Kursk, com alvos civis e a tentativa de forçar uma capitulação, marcam um ponto de virada crucial. Ao ultrapassar os limites da legítima defesa, a Ucrânia compromete sua posição legal e moral, nivelando o conflito e permitindo que a Rússia se posicione também como vítima aos olhos do direito internacional. Este caso ilustra a importância de manter a proporcionalidade e o respeito ao direito humanitário, mesmo em situações de guerra, para preservar a legitimidade e evitar a escalada de um conflito para além dos limites legais e morais aceitáveis.

Abert Ramos

Agosto/2024

Gostou e podendo colaborar com nosso canal  aceitamos qualquer valor $$